PORTARIA GM/MPO Nº 348, DE 15 DE OUTUBRO DE 2024
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos Órgãos do Poder Executivo Federal, crédito suplementar no valor de R$ 590.700.000,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente
A MINISTRA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso II, do Decreto nº 11.883, de 17 de janeiro de 2024, e tendo em vista as autorizações contidas no art. 4º, § 1º, inciso IV; § 2º, inciso I; e § 3º, inciso III, da Lei nº 14.822, de 22 de janeiro de 2024, e art. 52, § 2º, da Lei nº 14.791, de 29 de dezembro de 2023, resolve:
Art. 1º Abrir aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União (Lei nº 14.822, de 22 de janeiro de 2024), em favor de diversos Órgãos do Poder Executivo Federal, crédito suplementar no valor de R$ 590.700.000,00 (quinhentos e noventa milhões e setecentos mil reais), para atender às programações constantes do Anexo I.
Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de anulação de dotações orçamentárias, conforme indicado no Anexo II.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANEXOS
32000 - Ministério de Minas e Energia
32396 - Agência Nacional de Mineração - ANM
ANEXO I Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 0032 2000 | Administração da Unidade | 22 122 | 437.719 | ||||||
| 0032 2000 0001 | Administração da Unidade - Nacional | 22 122 | 437.719 | ||||||
| F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 3053 | 437.719 | |||
| Atividades | |||||||||
| 3102 215Z | Regulação, Outorga e Fiscalização da Mineração | 22 125 | 200.000 | ||||||
| 3102 215Z 0001 | Regulação, Outorga e Fiscalização da Mineração - Nacional | 22 125 | 200.000 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 3053 | 200.000 | |||
| Projetos | |||||||||
| 3102 15YU | Revisão e Automação dos Processos de Outorga e Fiscalização de Pesquisa e Lavra Mineral da ANM | 22 126 | 1.062.281 | ||||||
| 3102 15YU 0001 | Revisão e Automação dos Processos de Outorga e Fiscalização de Pesquisa e Lavra Mineral da ANM - Nacional | 22 126 | 1.062.281 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 3053 | 750.000 | |||
| F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 3053 | 312.281 | |||
| TOTAL - FISCAL | 1.700.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 1.700.000 | ||||||||
37000 - Controladoria-Geral da União
37101 - Controladoria-Geral da União - Administração Direta
ANEXO I Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 4104 2D58 | Auditoria Governamental, Transparência, Integridade e Enfrentamento da Corrupção | 04 124 | 15.000.000 | ||||||
| 4104 2D58 0001 | Auditoria Governamental, Transparência, Integridade e Enfrentamento da Corrupção - Nacional | 04 124 | 15.000.000 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 15.000.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 15.000.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 15.000.000 | ||||||||
41000 - Ministério das Comunicações
41260 - Telecomunicações Brasileiras S.A. - TELEBRAS
ANEXO I Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 0032 2000 | Administração da Unidade | 24 122 | 5.976.696 | ||||||
| 0032 2000 0001 | Administração da Unidade - Nacional | 24 122 | 5.976.696 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 3050 | 2.785.000 | |||
| F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 3050 | 3.191.696 | |||
| 0032 216H | Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos | 24 122 | 50.564 | ||||||
| 0032 216H 0001 | Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos - Nacional | 24 122 | 50.564 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 3050 | 50.564 | |||
| Atividades | |||||||||
| 2305 21C8 | Operação da Infraestrutura da Rede de Serviço de Comunicação | 24 722 | 38.887.144 | ||||||
| 2305 21C8 0001 | Operação da Infraestrutura da Rede de Serviço de Comunicação - Nacional | 24 722 | 38.887.144 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 3050 | 38.887.144 | |||
| Projetos | |||||||||
| 2305 15UI | Implantação de Infraestrutura de Rede de Comunicação de Dados para Inclusão Digital | 24 722 | 35.085.596 | ||||||
| 2305 15UI 0001 | Implantação de Infraestrutura de Rede de Comunicação de Dados para Inclusão Digital - Nacional | 24 722 | 35.085.596 | ||||||
| Rede implantada (percentual de execução física): 1 (Acréscimo) | F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 3050 | 29.285.596 | ||
| F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 3051 | 5.800.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 80.000.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 80.000.000 | ||||||||
46000 - Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
46101 - Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos- Administração Direta
ANEXO I Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 0032 2000 | Administração da Unidade | 04 122 | 12.000.000 | ||||||
| 0032 2000 0001 | Administração da Unidade - Nacional | 04 122 | 12.000.000 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 2.787.150 | |||
| F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 1000 | 9.212.850 | |||
| TOTAL - FISCAL | 12.000.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 12.000.000 | ||||||||
52000 - Ministério da Defesa
52131 - Comando da Marinha
ANEXO I Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Projetos | |||||||||
| 6112 123G | Implantação de Estaleiro e Base Naval para Construção e Manutenção de Submarinos Convencionais e Nucleares | 05 152 | 2.000.000 | ||||||
| 6112 123G 0001 | Implantação de Estaleiro e Base Naval para Construção e Manutenção de Submarinos Convencionais e Nucleares - Nacional | 05 152 | 2.000.000 | ||||||
| F | 4-INV | 3 | 90 | 0 | 1000 | 2.000.000 | |||
| 6112 123H | Construção de Submarino de Propulsão Nuclear | 05 572 | 62.000.000 | ||||||
| 6112 123H 0001 | Construção de Submarino de Propulsão Nuclear - Nacional | 05 572 | 62.000.000 | ||||||
| F | 4-INV | 3 | 90 | 0 | 1000 | 62.000.000 | |||
| 6112 123I | Construção de Submarinos Convencionais | 05 152 | 2.000.000 | ||||||
| 6112 123I 0001 | Construção de Submarinos Convencionais - Nacional | 05 152 | 2.000.000 | ||||||
| F | 4-INV | 3 | 90 | 0 | 1000 | 2.000.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 66.000.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 66.000.000 | ||||||||
53000 - Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
53101 - Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional - Administração Direta
ANEXO I Crédito Suplementar2321 Recursos Hídricos: Água em Quantidade e Qualidade para sempre 245.000.000
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 2321 214T | Gestão, Operação e Manutenção do Projeto de Integração do Rio São Francisco - PISF | 18 544 | 25.000.000 | ||||||
| 2321 214T 0020 | Gestão, Operação e Manutenção do Projeto de Integração do Rio São Francisco - PISF - Na Região Nordeste | 18 544 | 25.000.000 | ||||||
| F | 4-INV | 3 | 90 | 0 | 1000 | 25.000.000 | |||
| 2321 21DF | Recuperação de Reservatórios Estratégicos para a Integração do Rio São Francisco | 18 544 | 10.000.000 | ||||||
| 2321 21DF 0020 | Recuperação de Reservatórios Estratégicos para a Integração do Rio São Francisco - Na Região Nordeste | 18 544 | 10.000.000 | ||||||
| F | 4-INV | 3 | 90 | 0 | 1000 | 10.000.000 | |||
| Projetos | |||||||||
| 2321 12EP | Integração do Rio São Francisco com as Bacias do Nordeste Setentrional (Eixo Leste) | 18 544 | 10.000.000 | ||||||
| 2321 12EP 0020 | Integração do Rio São Francisco com as Bacias do Nordeste Setentrional (Eixo Leste) - Na Região Nordeste | 18 544 | 10.000.000 | ||||||
| F | 4-INV | 3 | 90 | 0 | 1000 | 10.000.000 | |||
| 2321 15ZK | Implantação do Projeto Seridó | 18 544 | 50.000.000 | ||||||
| 2321 15ZK 0024 | Implantação do Projeto Seridó - No Estado do Rio Grande do Norte | 18 544 | 50.000.000 | ||||||
| F | 4-INV | 3 | 90 | 0 | 1000 | 50.000.000 | |||
| 2321 5900 | Integração do Rio São Francisco com as Bacias dos Rios Jaguaribe, Piranhas-Açu e Apodi (Eixo Norte) | 18 544 | 150.000.000 | ||||||
| 2321 5900 0020 | Integração do Rio São Francisco com as Bacias dos Rios Jaguaribe, Piranhas-Açu e Apodi (Eixo Norte) - Na Região Nordeste | 18 544 | 150.000.000 | ||||||
| F | 4-INV | 3 | 90 | 0 | 1000 | 150.000.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 245.000.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 245.000.000 | ||||||||
53000 - Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
53201 - Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF
ANEXO I Crédito Suplementar2321 Recursos Hídricos: Água em Quantidade e Qualidade para sempre 5.000.000
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 2321 21DD | Reabilitação de Barragens e de Outras Infraestruturas Hídricas | 18 544 | 5.000.000 | ||||||
| 2321 21DD 0001 | Reabilitação de Barragens e de Outras Infraestruturas Hídricas - Nacional | 18 544 | 5.000.000 | ||||||
| F | 4-INV | 3 | 90 | 0 | 1000 | 5.000.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 5.000.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 5.000.000 | ||||||||
55000 - Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome
55101 - Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - Adm. Direta
ANEXO I Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 5133 8948 | Implementação de Tecnologias Sociais de Acesso à Água para Consumo Humano e Produção de Alimentos na Zona Rural | 08 511 | 48.000.000 | ||||||
| 5133 8948 0001 | Implementação de Tecnologias Sociais de Acesso à Água para Consumo Humano e Produção de Alimentos na Zona Rural - Nacional | 08 511 | 48.000.000 | ||||||
| Tecnologia social de acesso à água implantada (unidade): 7.384 (Acréscimo) | S | 3-ODC | 3 | 30 | 0 | 1000 | 14.400.000 | ||
| S | 4-INV | 3 | 30 | 0 | 1000 | 33.600.000 | |||
| Atividades | |||||||||
| 5134 21FR | Apoio e Acolhimento Objetivando a Reinserção de Usuários e Dependentes de Álcool e Drogas | 08 244 | 4.000.000 | ||||||
| 5134 21FR 0001 | Apoio e Acolhimento Objetivando a Reinserção de Usuários e Dependentes de Álcool e Drogas - Nacional | 08 244 | 4.000.000 | ||||||
| Pessoa beneficiada (unidade): 14.641 (Acréscimo) | S | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 4.000.000 | ||
| TOTAL - FISCAL | 0 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 52.000.000 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 52.000.000 | ||||||||
55000 - Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome
55901 - Fundo Nacional de Assistência Social
ANEXO I Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 5131 217M | Primeira Infância no SUAS - Criança Feliz | 08 243 | 114.000.000 | ||||||
| 5131 217M 0001 | Primeira Infância no SUAS - Criança Feliz - Nacional | 08 243 | 114.000.000 | ||||||
| Pessoa atendida (unidade): 259.100 (Acréscimo) | S | 3-ODC | 2 | 41 | 0 | 1000 | 114.000.000 | ||
| TOTAL - FISCAL | 0 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 114.000.000 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 114.000.000 | ||||||||
22000 - Ministério da Agricultura e Pecuária
22202 - Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - EMBRAPA
ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 2303 215C | Manutenção e Modernização da Infraestrutura Física das Unidades da Embrapa | 20 572 | 595.561 | ||||||
| 2303 215C 0001 | Manutenção e Modernização da Infraestrutura Física das Unidades da Embrapa - Nacional | 20 572 | 595.561 | ||||||
| F | 4-INV | 3 | 90 | 0 | 1000 | 595.561 | |||
| TOTAL - FISCAL | 595.561 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 595.561 | ||||||||
39000 - Ministério dos Transportes
39101 - Ministério dos Transportes - Administração Direta
ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Operações Especiais | |||||||||
| 3106 00VR | Participação da União em projetos de concessões rodoviárias outorgadas a iniciativa privada | 26 782 | 267.235.019 | ||||||
| 3106 00VR 0010 | Participação da União em projetos de concessões rodoviárias outorgadas a iniciativa privada - Na Região Norte | 26 782 | 67.558.754 | ||||||
| F | 4-INV | 3 | 90 | 0 | 1000 | 67.558.754 | |||
| 3106 00VR 0030 | Participação da União em projetos de concessões rodoviárias outorgadas a iniciativa privada - Na Região Sudeste | 26 782 | 67.558.755 | ||||||
| F | 4-INV | 3 | 90 | 0 | 1000 | 67.558.755 | |||
| 3106 00VR 0040 | Participação da União em projetos de concessões rodoviárias outorgadas a iniciativa privada - Na Região Sul | 26 782 | 64.558.755 | ||||||
| F | 4-INV | 3 | 90 | 0 | 1000 | 64.558.755 | |||
| 3106 00VR 0050 | Participação da União em projetos de concessões rodoviárias outorgadas a iniciativa privada - Na Região Centro-Oeste | 26 782 | 67.558.755 | ||||||
| F | 4-INV | 3 | 90 | 0 | 1000 | 67.558.755 | |||
| Operações Especiais | |||||||||
| 3901 00VS | Participação da União em projetos de concessões ferroviárias outorgadas à iniciativa privada | 26 783 | 127.169.420 | ||||||
| 3901 00VS 0001 | Participação da União em projetos de concessões ferroviárias outorgadas à iniciativa privada - Nacional | 26 783 | 127.169.420 | ||||||
| F | 4-INV | 3 | 90 | 0 | 1000 | 127.169.420 | |||
| TOTAL - FISCAL | 394.404.439 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 394.404.439 | ||||||||
52000 - Ministério da Defesa
52101 - Ministério da Defesa - Administração Direta
ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Projetos | |||||||||
| 6112 15W4 | Aquisição de Helicópteros Leves (Projeto TH-X) | 05 151 | 12.722.516 | ||||||
| 6112 15W4 0001 | Aquisição de Helicópteros Leves (Projeto TH-X) - Nacional | 05 151 | 12.722.516 | ||||||
| F | 4-INV | 3 | 90 | 0 | 1000 | 12.722.516 | |||
| TOTAL - FISCAL | 12.722.516 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 12.722.516 | ||||||||
52000 - Ministério da Defesa
52111 - Comando da Aeronáutica
ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Projetos | |||||||||
| 6112 162M | Conversão das aeronaves AIRBUS 330-200 | 05 151 | 23.621.095 | ||||||
| 6112 162M 0001 | Conversão das aeronaves AIRBUS 330-200 - Nacional | 05 151 | 23.621.095 | ||||||
| F | 4-INV | 3 | 90 | 0 | 1000 | 23.621.095 | |||
| TOTAL - FISCAL | 23.621.095 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 23.621.095 | ||||||||
52000 - Ministério da Defesa
52121 - Comando do Exército
ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Projetos | |||||||||
| 6112 14T4 | Implantação do Projeto Forças Blindadas | 05 153 | 12.216.534 | ||||||
| 6112 14T4 0001 | Implantação do Projeto Forças Blindadas - Nacional | 05 153 | 12.216.534 | ||||||
| F | 4-INV | 3 | 90 | 0 | 1000 | 12.216.534 | |||
| 6112 3138 | Implantação do Sistema de Aviação do Exército | 05 153 | 3.510.946 | ||||||
| 6112 3138 0001 | Implantação do Sistema de Aviação do Exército - Nacional | 05 153 | 3.510.946 | ||||||
| F | 4-INV | 3 | 90 | 0 | 1000 | 3.510.946 | |||
| TOTAL - FISCAL | 15.727.480 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 15.727.480 | ||||||||
52000 - Ministério da Defesa
52931 - Fundo Naval
ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Projetos | |||||||||
| 6112 1N47 | Construção de Navios-Patrulha de 500 toneladas (NPa 500t) | 05 152 | 628.909 | ||||||
| 6112 1N47 0001 | Construção de Navios-Patrulha de 500 toneladas (NPa 500t) - Nacional | 05 152 | 628.909 | ||||||
| F | 4-INV | 3 | 90 | 0 | 1115 | 628.909 | |||
| TOTAL - FISCAL | 628.909 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 628.909 | ||||||||
56000 - Ministério das Cidades
56101 - Ministério das Cidades - Administração Direta
ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Operações Especiais | |||||||||
| 2322 00TN | Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias em Sistemas de Abastecimento de Água | 17 512 | 30.000.000 | ||||||
| 2322 00TN 0001 | Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias em Sistemas de Abastecimento de Água - Nacional | 17 512 | 30.000.000 | ||||||
| F | 4-INV | 3 | 40 | 0 | 1000 | 30.000.000 | |||
| 2322 00TO | Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias de Sistemas de Esgotamento Sanitário | 17 512 | 50.000.000 | ||||||
| 2322 00TO 0001 | Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias de Sistemas de Esgotamento Sanitário - Nacional | 17 512 | 50.000.000 | ||||||
| F | 4-INV | 3 | 40 | 0 | 1000 | 50.000.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 80.000.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 80.000.000 | ||||||||
68000 - Ministério de Portos e Aeroportos
68101 - Ministério de Portos e Aeroportos - Administração Direta
ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 0032 2000 | Administração da Unidade | 26 122 | 1.078.287 | ||||||
| 0032 2000 0001 | Administração da Unidade - Nacional | 26 122 | 1.078.287 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 1.078.287 | |||
| Atividades | |||||||||
| 3105 219Z | Conservação e Recuperação de Ativos de Infraestrutura da União | 26 784 | 4.346.161 | ||||||
| 3105 219Z 6037 | Conservação e Recuperação de Ativos de Infraestrutura da União - Na Região Hidrográfica do São Francisco | 26 784 | 4.346.161 | ||||||
| F | 4-INV | 3 | 90 | 0 | 1000 | 4.346.161 | |||
| Projetos | |||||||||
| 3105 127G | Construção de Terminais Fluviais | 26 784 | 500.000 | ||||||
| 3105 127G 0207 | Construção de Terminais Fluviais - No Município de Jutaí - AM | 26 784 | 400.000 | ||||||
| F | 4-INV | 3 | 90 | 0 | 1000 | 400.000 | |||
| 3105 127G 0312 | Construção de Terminais Fluviais - No Município de Juruti - PA | 26 784 | 50.000 | ||||||
| F | 4-INV | 3 | 90 | 0 | 1000 | 50.000 | |||
| 3105 127G 0333 | Construção de Terminais Fluviais - No Município de Oriximiná - PA | 26 784 | 50.000 | ||||||
| F | 4-INV | 3 | 90 | 0 | 1000 | 50.000 | |||
| 3105 161Y | Manutenção e Reforço do Molhe de Abrigo do Porto de Imbituba/SC | 26 784 | 26.307.548 | ||||||
| 3105 161Y 4521 | Manutenção e Reforço do Molhe de Abrigo do Porto de Imbituba/SC - No Município de Imbituba - SC | 26 784 | 26.307.548 | ||||||
| F | 4-INV | 3 | 30 | 0 | 1000 | 26.307.548 | |||
| 3105 1C93 | Construção de Terminal Fluvial - no Município de São Raimundo - no Estado do Amazonas | 26 784 | 4.900.000 | ||||||
| 3105 1C93 0013 | Construção de Terminal Fluvial - no Município de São Raimundo - no Estado do Amazonas - No Estado do Amazonas | 26 784 | 4.900.000 | ||||||
| F | 4-INV | 3 | 90 | 0 | 1000 | 4.900.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 37.131.996 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 37.131.996 | ||||||||
68000 - Ministério de Portos e Aeroportos
68902 - Fundo Nacional de Aviação Civil - FNAC
ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Projetos | |||||||||
| 3104 14UB | Reforma e Reaparelhamento de Aeroportos e Aeródromos de Interesse Regional, de Propriedade da União | 26 781 | 25.868.004 | ||||||
| 3104 14UB 0219 | Reforma e Reaparelhamento de Aeroportos e Aeródromos de Interesse Regional, de Propriedade da União - No Município de Parintins - AM | 26 781 | 17.500.000 | ||||||
| F | 4-INV | 3 | 90 | 0 | 1050 | 17.500.000 | |||
| 3104 14UB 0225 | Reforma e Reaparelhamento de Aeroportos e Aeródromos de Interesse Regional, de Propriedade da União - No Município de São Gabriel da Cachoeira - AM | 26 781 | 8.368.004 | ||||||
| F | 4-INV | 3 | 90 | 0 | 1050 | 8.368.004 | |||
| TOTAL - FISCAL | 25.868.004 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 25.868.004 | ||||||||
SIMONE TEBET